Condições de Utilização
1. Geral
1.1. Convidamo-lo a visitar o Sábia Rendaforte (o "Website")
Para qualquer contacto, pode utilizar o nosso e-mail: info@sabia-rendaforte.com
1.2. Este Website disponibiliza informações sobre plataformas de terceiros ("Third-Party Platforms") para negociação (os "Services")
1.3. Os presentes Termos regulam o seu ("You", "Your" ou "User") acesso ao Website e aos Services. Antes de aceder aos Services, deverá ler atentamente estes Termos. Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si e o proprietário do Website. Para utilizar o Website, deverá aceitar integralmente estes Termos; caso contrário, não o deverá utilizar. Os Termos poderão ser alterados periodicamente.
Estes Termos incluem igualmente a nossa Política de Privacidade. Ao aceitar estes Termos, está também a concordar com a nossa Política de Privacidade. (Pode consultar a nossa política de privacidade aqui).
2. Elegibilidade
2.1. O Website estará disponível para si, desde que cumpra os presentes Termos e Condições.
2.1.1. Idade mínima: 18 anos
2.1.2. Deve ter capacidade para aceitar estes Termos e Condições.
2.1.3. A legislação do país em que reside ou a partir do qual utiliza os Serviços não deve, de forma alguma, proibir o acesso dos utilizadores ao Website ou a qualquer um dos respetivos serviços.
2.2. Não prestamos quaisquer garantias nem assumimos qualquer compromisso quanto à legalidade ou à possibilidade de utilização do Website ou dos serviços por qualquer pessoa. Não assumimos qualquer responsabilidade pela utilização ilegal do Website ou dos serviços por parte de qualquer utilizador.
3. Territórios com acesso restrito
3.1. Sem prejuízo do âmbito das informações disponibilizadas, reservamo-nos o direito de limitar o acesso aos Serviços e/ou ao Website (ou a qualquer parte dos mesmos) a: (i) Utilizadores residentes em jurisdições restritas (os "Territórios Restritos") e (ii) utilizadores que, no nosso entendimento, possam representar um risco regulamentar, jurídico ou reputacional.
3.2. Poderemos ainda estabelecer condições adicionais antes de aceitar Utilizadores que sejam cidadãos de determinados países ou que neles residam. Caso os utilizadores se desloquem para jurisdições restritas, o Website ou os Serviços poderão ficar temporariamente indisponíveis ou ser bloqueados.
4. Atividades proibidas
4.1. Ao utilizar o Site e os Serviços, o utilizador compromete-se a fazê-lo de forma responsável e respeitadora, abstendo-se de:
4.1.1. aceder ao nosso Website e utilizá-lo para descarregar, carregar, partilhar, publicar, transmitir ou enviar: (a) informações ou quaisquer outros materiais que violem direitos de propriedade intelectual, privacidade, propriedade ou quaisquer outros direitos; (b) conteúdos cuja publicação ou distribuição não seja permitida por constituírem ameaça ou causarem prejuízo através de insultos, difamação, calúnia ou racismo; (c) informações que contenham vírus ou outro software suscetível de danificar os nossos sistemas informáticos ou os de terceiros, ou que bloqueiem ou restrinjam o acesso de outros utilizadores ao Website; (d) quaisquer informações ou materiais que violem a lei; (e) informações ou materiais com publicidade ou outro conteúdo para o qual não tenhamos dado autorização prévia por escrito.
4.1.2. Alterar ou remover quaisquer menções de autoria, avisos legais, etiquetas ou designações pertencentes a este Website.
4.1.3. Tentar aceder aos Serviços por qualquer meio ou interface que não seja o Website.
4.1.4. Interferir com a utilização do Website ou dos serviços por parte de outros utilizadores.
4.1.5. Utilizar bots ou quaisquer outros meios automatizados para aceder ao site e/ou aos respetivos serviços.
4.1.6. Carregar, transmitir, ou tentar carregar qualquer conteúdo que inclua, de forma ativa ou passiva, mecanismos de recolha ou transmissão de dados, como web bugs, cookies ou software espião, sem a nossa autorização expressa.
4.1.7. Recorrer a "framing", espelhamento (mirroring) ou qualquer outro método destinado a reproduzir a aparência ou o funcionamento dos Serviços.
4.1.8. Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, bem como incentivar ou promover atividades ilegais, incluindo infração de marca registada, violação de direitos de autor, difamação, violação de privacidade, furto de identidade ou distribuição de software falsificado;
4.1.9. Modificar ou alterar o código-fonte deste Website, ou carregar aplicações ou software que possam causar danos ao Website ou a terceiros.
4.1.10. Desmontar, descompilar ou efetuar engenharia inversa de qualquer tecnologia ou software presente no Website ou utilizado na prestação dos Serviços.
4.2. Os termos do presente acordo acrescem a quaisquer outros direitos que nos assistam. Caso consideremos que a utilização do site pelo utilizador não cumpre as presentes Condições ou a legislação aplicável, poderemos monitorizar a utilização do Website ou dos serviços, bloquear o respetivo acesso, divulgar a terceiros os padrões de comportamento do utilizador no Website, ou adotar quaisquer outras medidas adequadas para proteger os nossos direitos, bem como os direitos e a propriedade de terceiros.
5. Direitos de propriedade intelectual
5.1. Todo o conteúdo do Website, incluindo conteúdos de vídeo, como textos, imagens, logótipos, sons, designs, marcas registadas e outros materiais, está protegido por direitos de propriedade intelectual nossos e de terceiros.
5.2. Todos os direitos, títulos e interesses relativos aos Serviços e ao Website são da nossa titularidade. Salvo o direito de utilizar os Serviços e o Website nos termos destas Condições, a utilização dos Serviços e do Website pelo Utilizador não lhe atribui quaisquer direitos de propriedade intelectual.
5.3. O acesso ao Website e/ou aos Serviços é permitido ao Utilizador exclusivamente para uso pessoal e não comercial.
5.4. O Utilizador não pode permitir que terceiros alterem, façam engenharia inversa, descompilem ou copiem os Serviços ou o Website, nem criem obras derivadas, sublicenciem ou aluguem os mesmos.
6. Limitação de responsabilidade
6.1. O Website e os Serviços são disponibilizados sem quaisquer garantias da nossa parte, expressas ou implícitas, relativamente ao seu funcionamento ou à respetiva utilização. Isto inclui, entre outras, garantias implícitas de qualidade, comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação e usabilidade, bem como quaisquer garantias quanto à exatidão, integridade, atualidade ou disponibilização atempada dos conteúdos. Os conteúdos e as funcionalidades disponibilizados no website, ou através dele, são fornecidos “tal como estão”, “conforme disponíveis” e “com quaisquer falhas”.
6.2. Não assumimos qualquer responsabilidade por erros, omissões ou inexatidões nas informações constantes do website. Também não nos responsabilizamos por falhas, interrupções ou perturbações nas transmissões de ou para os Serviços.
6.3. Não seremos responsáveis por quaisquer perdas, diretas ou indiretas, sofridas por si ou por terceiros em resultado da utilização do website ou dos Serviços. O utilizador é o único responsável pelas decisões que tomar com base nas informações disponibilizadas no Website e/ou nos Serviços.
6.4. Não nos responsabilizamos por quaisquer perdas ou danos, diretos ou indiretos, que afetem o utilizador ou qualquer terceiro. Isto inclui, nomeadamente, perdas de receitas, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes da utilização do website e/ou dos Serviços. Esta limitação de responsabilidade aplica-se na máxima medida permitida pela legislação aplicável.
6.5. Não assumimos qualquer responsabilidade por problemas técnicos relacionados com linhas de internet ou telefónicas, sistemas informáticos, servidores, equipamentos ou qualquer outro hardware. Também não nos responsabilizamos por qualquer utilização da internet.
7. Conteúdos e serviços de terceiros
7.1. Ao utilizar os Serviços, poderá ter acesso a conteúdos e serviços de terceiros, incluindo anúncios ou análises de Plataformas de Terceiros.
7.2. Não nos responsabilizamos pelas informações ou produtos mencionados, que poderão nem sempre estar atualizados.
7.3. Recomendamos que verifique a exatidão de toda a informação antes de tomar qualquer decisão. É responsável por todas as decisões e ações tomadas com base nessa informação.
8. Ligações
8.1. O site pode apresentar anúncios e outros conteúdos disponibilizados por websites de terceiros ("Links"). Recomendamos que tenha este aspeto em consideração antes de descarregar, utilizar ou confiar em qualquer informação, software ou outro material proveniente desses websites, bem como antes de realizar compras ou quaisquer outras transações. Estes links são fornecidos exclusivamente para conveniência do utilizador. Não assumimos qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos resultantes da utilização de, ou da confiança depositada em, informações, produtos ou serviços disponibilizados através de outros websites ou programas.
8.2. A inclusão de hiperligações neste website não significa que exista qualquer aprovação, autorização, associação ou outra forma de endosso, da nossa parte, relativamente a esses websites, ao respetivo software ou aos seus responsáveis.
8.3. Não verificámos todas as hiperligações existentes e, por esse motivo, não podemos ser responsabilizados pelo conteúdo, software ou website para o qual remetem. Antes de optar por utilizar, confiar ou adquirir qualquer produto ou serviço nesses websites ou aplicações, recomendamos que proceda com cautela. Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos ou perdas decorrentes da utilização de, ou da confiança depositada em, produtos, informações ou conteúdos acessíveis através de outros websites.
8.4. Cabe-lhe a si consultar os termos e políticas de quaisquer websites operados por terceiros. Recomendamos vivamente a sua leitura antes de interagir com esses websites.
9. Disposições diversas
9.1. Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou descontinuar os nossos Serviços, a qualquer momento. Essas alterações não lhe conferem o direito a qualquer indemnização ou reclamação contra Nós.
9.2. Os presentes Termos podem ser revistos em qualquer altura. Sempre que isso aconteça, publicaremos a versão atualizada e procederemos à atualização da data indicada no topo. As alterações entrarão em vigor no prazo de alguns dias úteis. Ao continuar a utilizar o website após a sua publicação, considera-se que o Utilizador aceita os Termos revistos.
9.3. O Utilizador reconhece e aceita que qualquer informação transmitida através do website, ou por seu intermédio, não estabelece qualquer relação entre as partes além das que se encontrem expressamente previstas nestes Termos.
9.4. Os presentes Termos, bem como a Política de Privacidade e respetivas atualizações periódicas, constituem o acordo integral entre Nós e o Utilizador. Qualquer promessa, declaração ou entendimento, oral ou escrito, que não conste expressamente destes Termos ou da Política de Privacidade, não terá caráter juridicamente vinculativo para as partes.
9.5. O não exercício de qualquer direito ou faculdade prevista nos presentes Termos não constitui renúncia ao mesmo. Do mesmo modo, o exercício parcial ou pontual de qualquer direito não impede o seu exercício posterior, nem o exercício de quaisquer outros direitos ou meios legais disponíveis.
9.6. Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida por um tribunal competente, essa invalidade não afetará as restantes disposições, que continuarão em vigor e serão interpretadas como se a cláusula inválida não fizesse parte integrante dos Termos. Ainda assim, a interpretação deverá refletir, tanto quanto possível, a intenção subjacente à disposição em causa, nos termos legalmente aplicáveis.
9.7. Os presentes Termos permitem que parceiros terceiros cedam ou transfiram a totalidade dos respetivos direitos e obrigações. O website e todos os serviços associados poderão também ser geridos por entidades terceiras, sem prejuízo do disposto anteriormente. O Utilizador, por seu lado, não poderá ceder nem transferir os direitos ou obrigações que lhe sejam atribuídos ao abrigo destes Termos.